Como podemos estruturar o funcionamento do Sandbox Regulatório da Anvisa para viabilizar o teste e a regulação de produtos e serviços inovadores sujeitos à vigilância sanitária?

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🧬🏥 Ajude a desenhar as regras do Sandbox Regulatório da Anvisa e destrave inovações em saúde e biotecnologia no Brasil!

A Anvisa abriu a Consulta Pública nº 1.427/2026 para colher contribuições sobre a proposta de Resolução que institui o seu Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). A medida visa criar caminhos seguros para produtos e tecnologias disruptivas que ainda não encontram respaldo nas normas sanitárias vigentes!

🎯 Destaques e objetivos da iniciativa:

  • 🧪 Viabilização de Evidências: Criação de regime experimental para geração de dados técnicos quando o marco atual inviabiliza testes e comercialização.
  • 🗣️ Participação Aberta e Nacional: Qualquer startup, empresa, ICT, pesquisador ou cidadão pode enviar sugestões técnicas e regulatórias.
  • 🤝 Diálogo Direto com o Regulador: Oportunidade para apontar gargalos normativos em dispositivos médicos, softwares (SaMD), biotecnologia e novos produtos.
  • ⚖️ Segurança Jurídica: Construção de parâmetros claros para autorizações temporárias e acompanhamento técnico pela agência.

⚠️ Valor máximo da oportunidade (em real): Consulta pública regulatória — sem repasse financeiro direto; estrutura o acesso futuro a autorizações temporárias de teste e comercialização

⚠️ Atenção ao Prazo: O envio de contribuições vai até 11/12/2026 pelo portal oficial da Anvisa.

Formulário de Contribuição – https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/657315?lang=pt-BR

⚡Para maiores esclarecimentos, acesse link da chamada. Participe e ajude a moldar o futuro da regulação sanitária! 🏃💨

Possíveis caminhos de solução:

Ideias iniciais: Softwares como Dispositivos Médicos (SaMD) com IA, diagnósticos in vitro portáteis, terapias avançadas, novos alimentos e cosméticos tecnológicos / Benchmark: Programas internacionais de regulação ágil em saúde (como o FDA Breakthrough Devices Program) e Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021) / Restrições operacionais: Submissão exclusiva pelo formulário eletrônico do portal AnvisaLegis até 11/12/2026, com fundamentação técnica das sugestões.

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