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Como o CPSI está ajudando o setor público a pensar como uma startup?
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento criado pela Lei Complementar nº 182/2021, o Marco Legal das Startups, que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras desenvolvidas por empresas, startups ou instituições de pesquisa. Diferente das licitações tradicionais, o CPSI foca na resolução de problemas públicos, permitindo que os editais descrevam desafios e resultados esperados, e não apenas requisitos técnicos. Assim, abre espaço para criatividade, experimentação e colaboração entre governo e ecossistema de inovação.
Com prazo de até 12 meses (prorrogável por igual período) e valor máximo de R$ 1,6 milhão, o CPSI possibilita testar soluções em ambiente controlado, com metas, indicadores e acompanhamento de resultados. Caso a iniciativa seja bem-sucedida, a Administração pode firmar um novo contrato de fornecimento direto com a mesma empresa, ampliando a escala da solução desenvolvida. Essa estrutura garante segurança jurídica e flexibilidade, elementos essenciais para fomentar a inovação no setor público.
Mais do que uma ferramenta legal, o CPSI representa uma mudança de mentalidade na gestão pública, aproximando o ritmo do governo ao ritmo da inovação. Ao incentivar a cocriação e o aprendizado conjunto entre Estado e mercado, o instrumento promove eficiência, transparência e impacto social, consolidando-se como um marco da inovação pública no Brasil e um caminho estratégico para transformar ideias em soluções reais para o cidadão.
A CAIXA, por meio do Espaço TEIA, tem incentivado a criação de ambientes que aproximam startups, gestores públicos, universidades e empresas para desenvolver soluções que gerem impacto positivo na sociedade. Ao adotar instrumentos como o CPSI e fortalecer sua atuação em inovação aberta, a CAIXA reafirma seu compromisso em modernizar a gestão pública e construir um futuro mais digital, sustentável e centrado no cidadão.
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