Chamamento Público nº 04/2026 – Inteligência Artificial & Modernização da Gestão Pública (Secretaria da Receita)
🏛️💡 Oportunidade para startups de IA, dados fiscais e automação pública integrarem o Cadastro de Soluções da Secretaria da Receita!
A Secretaria da Receita da Prefeitura de Guarulhos/SP abriu o Chamamento Público nº 04/2026 para a pré-qualificação permanente de soluções tecnológicas inovadoras, modulares e escaláveis destinadas à modernização administrativa, atendimento ao cidadão e governança de dados estruturantes!
🎯 Pilares e eixos tecnológicos de destaque no Termo de Referência:
• 🤖 Agentes de Inteligência Artificial Especializados: Implementação de agentes digitais para atendimento automatizado ao contribuinte, triagem inteligente de documentos, análise de conformidade legal e suporte à tomada de decisão pública.
• 🏠 Avaliação Imobiliária & Predição por IA: Módulo para cálculo automatizado do valor de mercado de imóveis (ITBI/IPTU) com consumo de APIs, modelos preditivos, mapas interativos e busca de referências comparáveis reais para mitigar distorções e subjetividade.
• 🧹 Saneamento & Governança de Dados Cadastrais: Coleta e conciliação automatizada de dados (APIs REST/SOAP), detecção de inconsistências em dados de obras e imóveis rurais/urbanos, padronização inteligente de logradouros/bairros e trilhas completas de auditoria.
• 📑 Planejamento Fiscal Estratégico: Gestão eletrônica de fluxos de trabalho e emissão de atos fiscais (Ordens de Serviço, Termos de Início de Ação Fiscal – TIAF, Autos de Infração e Notificações de Débito).
• 🔒 Soberania e Segurança: Modelos de IA e bancos de dados operando em infraestrutura em território nacional, conformidade com a LGPD e sigilo fiscal estrito (art. 198 do CTN).
⚖️ Por que se pré-qualificar:
Valor máximo da oportunidade (em real) – O procedimento não gera custos para as participantes e credencia a solução no “Cadastro de Bens e Serviços Pré-Qualificados da Secretaria da Receita” por 1 ano. Futuras contratações e licitações de sistemas do município poderão ser restritas às empresas certificadas neste chamamento (art. 80, § 10 da Lei Federal nº 14.133/2021)!
Submeta a documentação da sua startup e posicione sua tecnologia no radar de modernização fiscal e digital de Guarulhos! 🚀🏃💨
Possíveis caminhos de solução:
Ideias iniciais: Modelos de IA generativa com RAG aplicados a legislações tributárias municipais, esteiras de automação de processos fiscais (BPMN), algoritmos de machine learning para avaliação em massa de imóveis e sistemas de limpeza/enriquecimento cadastral / Benchmark: Iniciativas de Governo Digital, Estratégia Nacional de Governo Digital (Decreto Federal nº 12.069/2024) e mecanismos de pré-qualificação sob a Lei nº 14.133/2021 / Restrições operacionais: Envio do Requerimento de Participação e documentos para o e-mail oficial da Receita; demonstração técnica (Testes Funcionais) em ambiente web/HTTPS em até 5 dias após a habilitação preliminar; comprovação de que o processamento e a inferência dos modelos de IA ocorram em território nacional; observância estrita da LGPD e do sigilo fiscal.